No procedimento comum, a resposta à acusação é uma das primeiras manifestações formais da defesa e tem prazo de dez dias após a citação, observadas as regras de contagem aplicáveis (art. 396 do CPP). Se o processo não for encerrado nessa fase, vem a instrução, quando as provas são produzidas. Quem foi citado precisa verificar o prazo — e cada etapa exige algo da defesa.
O que significa tornar-se réu
Na ação penal pública, o Ministério Público oferece a denúncia — a peça em que descreve o fato e imputa o crime a alguém. Se o juiz a recebe, a pessoa passa a responder à acusação como ré e é citada para apresentar defesa. Nem toda ação depende de inquérito policial: a acusação pode se apoiar em outros elementos, e há crimes de ação penal privada, iniciada por queixa.
A resposta à acusação
Nessa peça, a defesa pode arguir nulidades, apresentar documentos, arrolar testemunhas e sustentar as teses que pretende ver examinadas. É uma oportunidade de delimitar o que será discutido, e algumas alegações e indicações de prova precisam ser feitas nesse momento. Em certos casos, essa peça pode encerrar o processo desde logo: ao examiná-la, o juiz pode absolver sumariamente o réu (art. 397 do CPP). Esse é o roteiro do procedimento comum, podendo sofrer variações em outras legislações.
Da resposta à audiência de instrução
Se não houver absolvição sumária após a resposta à acusação, o processo segue para a audiência de instrução e julgamento. É ali que a prova se produz: testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas, o réu é interrogado por último e, ao final, cada parte apresenta suas alegações finais, oralmente ou por escrito, conforme o caso. A sentença decide a acusação. Havendo condenação, ainda podem caber recursos; o início da execução depende da situação processual e das regras aplicáveis, não sendo consequência automática de toda sentença condenatória.
Réu que acompanha o processo de perto participa das decisões com sua defesa: quais testemunhas indicar, quais fatos esclarecer, quando falar e quando não falar. Cada etapa tem prazo próprio e oportunidade específica de defesa.
Localize o número do processo na citação recebida e verifique se há audiência designada. Identificar a data e a forma da citação permite ao advogado calcular o prazo e verificar em que fase o processo está. Não espere o prazo terminar para buscar orientação: a ausência de resposta exige providências do juízo para assegurar a defesa e pode comprometer a apresentação oportuna de informações e provas.